Candidato não pode ser eliminado sem razão específica

TJ condena por propaganda enganosa

Reconhecido o direito de aluno transferido de faculdade privada a efetuar matrícula em universidade pública

É legal sanção disciplinar imposta a aluno por instituição de ensino

Aluno do Centro de Ensino São Lucas ajuizou mandado de segurança contra ato imputado à diretora-geral do Centro de Ensino, objetivando o cancelamento do ato que culminou em sua suspensão das atividades acadêmicas pelo período de 15 dias.

Vestibulanda recorre à Justiça para ter acesso a prova

UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC

Idéias de Psicologia Jurídica, segundo Jorge Trindade

O que se pretende com este texto é retratar a leitura do livro Manual de Psicologia Jurídica, de Jorge Trindade

Ação de reparação de danos. Prescrição. Não configuração.

Tratando-se de relação de consumo e havendo prazo específico no CDC, aplica-se a prescrição deste diploma.

Danos materiais e morais. Instituição de ensino. Demora na entrega do diploma. Ausência de reconhecimento pelo MEC em tempo hábil.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 11ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, EM REJEITAR PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO.

Direito constitucional. Ensino. Universidade pública. Matrícula concomitante em dois cursos superiores. Impedimento em edital.

Direito constitucional. Ensino. Universidade pública.

STJ mantém candidatos em concurso até fim de discussão sobre contagem de títulos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido do estado do Ceará para suspender liminares concedidas a três candidatos inscritos no concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil.

Atuação do preposto na Justiça do Trabalho

Central Prática - Consultoria e Treinamento

Requisitos de concurso para ocupação de cargo público devem ter previsão legal

A definição de exigências em edital de abertura de concurso público é de caráter discricionário da Administração Pública, ou seja, a autoridade constituída pode definir livremente as exigências, com base na oportunidade e na conveniência do momento do certame.

Começam atividades presenciais da pós-graduação a distância para juízes federais

Nova Lei de Licitações: como fica a Contratação Direta?

Sancionada em abril deste ano, a Nova Lei de Licitações traz várias novidades, entre elas a extinção de algumas modalidades de licitação, como a Carta Convite e a Tomada de Preços, e a adição de uma nova modalidade de licitação, o Diálogo Competitivo. A Nova Lei também estabelece que os processos licitatórios serão feitos por meios eletrônicos, num processo online. Essa passa a ser a regra, e licitações presenciais viram a exceção.

FGTS. Auxílio-Alimentação. Contrato de Trabalho. Justiça do Trabalho

Agravo de Instrumento.

Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária

Por unanimidade, a Oitava Turma acompanhou a relatora.

Ceteb é condenado a entregar certificado a aluna aprovada em vestibular

Ação de obrigação de fazer

Lei garante estabilidade para gestantes que cumprem aviso prévio

Estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado

Intercâmbio. Frustração.

Caso em que os demandantes pleiteiam indenização por conta de alegada insatisfação com os serviços contratados da demandada.